Projeto de Lei Nº 18/1973
Data: 18/06/1973
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: ESTA LEI OBJETIVA REGER TODO E QUALQUER LOTEAMENTO, ARRUAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NA ÁREA URBANA A EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO, OBEDECIDAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0018_1973 | 01/02/2017 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1169 | 10/08/1973 |
ESTA LEI OBJETIVA REGER TODO E QUALQUER LOTEAMENTO, ARRUAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NA ÁREA URBANA A EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO, OBEDECIDAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |