Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 21/03/1995

Autoria: ROBERTO BRUNO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO, DE FRENTE À PRAÇA CARLOS GUIMARÃES, EDIFICADO PRECARIAMENTE, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO, OU AINDA, QUE NÃO VEM ATENDENDO ÀS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE CONSERVAÇÃO, ATENTE CONTRA A SEGURANÇA OU BEM-ESTAR, OU AS CONDIÇÕES DE HIGIENE, OU AINDA CONTRA OS PADRÕES DE EDIFICAÇÕES QUE PROMOVA O SEU ADEQUADO APROVEITAMENTO NOS TERMOS DA L.O.M., EM FACE AINDA DO ABAIXO-ASSINADOS DOS MORADORES DA ÁREAS EM ANEXO, INCLUSIVE NA SUA POSSIBILIDADE DE DEMOLIÇÃO.