Projeto de Lei Nº 24/1974
Data: 20/08/1974
Autoria: HUGO ANTONIO DE OLIVEIRA
Assunto: O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.204/74, DE 26 DE JUNHO DE 1974, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0024_1974 | 01/02/2017 | 263,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1212 | 22/08/1974 |
O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.204/74, DE 26 DE JUNHO DE 1974, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autoria: HUGO ANTONIO DE OLIVEIRA |