Projeto de Lei Nº 42/1974
Data: 05/11/1974
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: FICAM REVOGADAS, PARA TODOS SEUS EFEITOS, AS LEIS Nº 905-A, DE O8 DE JANEIRO DA 1969, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL, E A DE Nº 1.043, DE 29 DE JANEIRO/ DE 1971, QUE DISPÔS SOBRE SUA ALTERAÇÃO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0042_1974 | 08/02/2017 | 2,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1221 | 07/11/1974 |
FICAM REVOGADAS, PARA TODOS SEUS EFEITOS, AS LEIS Nº 905-A, DE O8 DE JANEIRO DA 1969, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL, E A DE Nº 1.043, DE 29 DE JANEIRO/ DE 1971, QUE DISPÔS SOBRE SUA ALTERAÇÃO.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |