Câmara Municipal de Pirassununga

Data: 20/08/1996

Autoria: NIVALDO SÉRGIO RANCIARO

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O “ PREMIO CULTURA ” NO MUNICIPIO, BAIXANDO O DECRETO MUNICIPAL CONFORME MODELO ANEXO, UMA VEZ TRATAR-SE DE PREROGATIVA DE EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.