Projeto de Lei Nº 46/1974
Data: 26/11/1974
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: O ANEXO III APROVADO PELO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1.156/73 PASSA Á VIGORAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, DE CONFORMIDADE COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0046_1974 | 01/02/2017 | 290,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1231 | 04/12/1974 |
O ANEXO III APROVADO PELO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1.156/73 PASSA Á VIGORAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, DE CONFORMIDADE COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |