Projeto de Lei Nº 47/1974
Data: 26/11/1974
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO MUNICIPAL, BEM COMO AOS INATIVOS A PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O “ABONO DE NATAL", CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0047_1974 | 01/02/2017 | 181,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1232 | 04/12/1974 |
CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO MUNICIPAL, BEM COMO AOS INATIVOS A PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O “ABONO DE NATAL", CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |