Projeto de Lei Nº 9/1975
Data: 15/04/1975
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: OS VENCIMENTOS DAS CARGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINTOS QUANDO VAGAREM, DE QUE TRATA E ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, CONSTANTES DO ANEXO Nº IV DA REFERIDA LEI, PASSAM A VIGORAR A, PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.975.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0009_1975 | 01/02/2017 | 267,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1247 | 30/04/1975 |
OS VENCIMENTOS DAS CARGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINTOS QUANDO VAGAREM, DE QUE TRATA E ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, CONSTANTES DO ANEXO Nº IV DA REFERIDA LEI, PASSAM A VIGORAR A, PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.975.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |