Projeto de Lei Nº 31/1975
Data: 14/10/1975
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Assunto: FICA DEFINIDO E INSTITUIDO O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA, COM UMA CORRESPONDÊNCIA DE VALOR MONETÁRIO FIXADO POR LEI, A SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0031_1975 | 01/01/2002 | 582,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1265 | 24/10/1975 |
FICA DEFINIDO E INSTITUIDO O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA, COM UMA CORRESPONDÊNCIA DE VALOR MONETÁRIO FIXADO POR LEI, A SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Autoria: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA |