Projeto de Lei Nº 10/1979
Data: 29/05/1979
Autoria: RUBENS SANTOS COSTA
Assunto: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEÍS, ALTERA A LEI Nº 210, DE 9 DE ABRIL DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0010_1979 | 08/02/2017 | 555 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1385 | 13/06/1979 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEÍS, ALTERA A LEI Nº 210, DE 9 DE ABRIL DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RUBENS SANTOS COSTA |