Projeto de Lei Nº 20/1982
Data: 02/08/1982
Autoria: RUBENS SANTOS COSTA
Assunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS - ECONÔMICAS, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 759/69 E CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 66.303/70, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 1.259/73 E PELO DECRETO Nº 71.849/73, COM SÉDE E FORO EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0020_1982 | 03/02/2017 | 307,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1497 | 12/08/1982 |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS - ECONÔMICAS, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 759/69 E CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 66.303/70, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 1.259/73 E PELO DECRETO Nº 71.849/73, COM SÉDE E FORO EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
Autoria: RUBENS SANTOS COSTA |