Projeto de Lei Nº 35/1982
Data: 16/11/1982
Autoria: RUBENS SANTOS COSTA
Assunto: FICA, MAJORADO PARA CR$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.983, O VALOR DO "SÍMBOLO FG-L", CONSTANTE DA "TABELA DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", ESTABELECIDAS POR SÍMBOLOS, DE QUE TRATA O ANEXO III, ALÍENA "D", APROVADO PELO ARTIGO 37, DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ARBIL DE 1.973.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0035_1982 | 03/02/2017 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1512 | 25/11/1982 |
FICA, MAJORADO PARA CR$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.983, O VALOR DO "SÍMBOLO FG-L", CONSTANTE DA "TABELA DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", ESTABELECIDAS POR SÍMBOLOS, DE QUE TRATA O ANEXO III, ALÍENA "D", APROVADO PELO ARTIGO 37, DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ARBIL DE 1.973.
Autoria: RUBENS SANTOS COSTA |