Projeto de Lei Nº 205/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2024
Protocolo: 04564/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 150 - assinado | 21/10/2024 | 285,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Complemento: Envio do Autografo de Lei nº 6482/2024, referente ao Projeto de Lei nº 205-24
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Para autógrafo e encaminhamento ao Executivo.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 26/10/2024
Objetivo: Para elaboração de Relatório Jurídico
Complemento: Para parecer
Resposta: 24/10/2024
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 155/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 21/10/2024
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 21/10/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 133/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer Nº 134/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer Nº 135/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer Nº 136/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer Nº 137/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer Nº 138/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer Nº 139/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer Nº 140/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer Nº 142/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer Nº 143/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
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| Parecer Nº 155/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Requerimento Nº 1082/2024 | 01/11/2024 |
Urgência ao PL 205/24 de autoria do executivo municipal (hemodiálise)
Autoria: CÉSAR RAMOS DA COSTA |
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| Autógrafo Nº 6482/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024 | 05/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3242ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Expediente | 3244ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura |
Votações
3244ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (8) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado