Projeto de Lei Nº 206/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2024
Protocolo: 04565/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 151 - assinado | 21/10/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 11/12/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de Lei nº 6488/2024, referente ao Projeto de Lei nº 206/2024
Resposta: 25/11/2024
Complemento: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6466 ao Projeto de Lei Nº 206/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração dos Autógrafos. Projetos de Lei aprovados.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 21/10/2024 - Prazo: 26/10/2024
Objetivo: Para elaboração de Relatório Jurídico
Resposta: 24/10/2024
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 156/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 21/10/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 144/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer Nº 145/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
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| Parecer Nº 146/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer Nº 147/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer Nº 148/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
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| Parecer Nº 149/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer Nº 150/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer Nº 153/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer Nº 154/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer Nº 156/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 24/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Autógrafo Nº 6488/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 19/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6466 ao Projeto de Lei Nº 206/2024 | 25/11/2024 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
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| Publicação Nº 19/2024 | 26/11/2024 | Publicação da Lei nº 6.466, Edição 136, Ano11, de 22 de novembro de 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3242ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 3245ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3246ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
3245ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado
3246ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado
