Parecer Nº 133/2024 ao Projeto de Lei Nº 205/2024
Data: 24/10/2024
Protocolo: 04627/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2024 - Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, encarecendo para a matéria tramitação em regime de urgência de que trata o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Consumidor. - Documento Assinado | 29/10/2024 | 648,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 205/2024 | 21/10/2024 | Projeto de Lei que visa autorizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.554.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à realização de procedimentos de Hemodiálise, período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, |