Parecer Nº 145/2024 ao Projeto de Lei Nº 206/2024
Data: 24/10/2024
Protocolo: 04639/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2024 - Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 01/11/2024 | 708,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 206/2024 | 21/10/2024 | Projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado à compra de equipamentos para Unidades de Saúde da Família, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. |