Projeto de Lei Nº 207/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2024
Protocolo: 04684/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 148-2024 - crédito adicional especial (anulação) R$ 1.884.750,20 - Prot 5658-2024 (assinar 3 folhas) | 25/10/2024 | 291,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 01/11/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 25/10/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 25/10/2024
Resposta: 29/10/2024
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 182/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 25/10/2024
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 160/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer Nº 161/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer Nº 162/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer Nº 163/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer Nº 164/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer Nº 165/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer Nº 166/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer Nº 167/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer Nº 168/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer Nº 169/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer Nº 170/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
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| Parecer Nº 182/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 29/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Requerimento Nº 1076A/2024 | 29/10/2024 |
Pedido de Urgência do Projeto de Lei 207/2024 autoria Executivo Municipal que visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 6481/2024 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 30/10/2024 |
Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: Presidência |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2024 | 30/10/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
Autoria: Nilton Tomás Barbosa |
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| Publicação Nº 6/2024 | 04/11/2024 | Publicação da Lei nº 6.457, Edição 136, Ano11, de 01 de novembro de 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3243ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Leitura |
Votações
3243ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado