Projeto de Lei Nº 208/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2024
Protocolo: 04685/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 153-2024 - crédito especial (excesso) R$ 11.791,35 - Prot 299-2023 (assinar 3 folhas) | 25/10/2024 | 741,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 05/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6483 referente ao Projeto de Lei nº 208/2024 aprovado na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2024.
Remetente: Gustavo Filomeno Delphine
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Projetos Aprovados. Encaminhar Autógrafos.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 25/10/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 25/10/2024
Resposta: 29/10/2024
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 183/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 25/10/2024
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 171/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer Nº 172/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer Nº 173/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer Nº 174/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer Nº 175/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer Nº 176/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer Nº 177/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer Nº 178/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer Nº 179/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer Nº 180/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer Nº 181/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
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| Parecer Nº 183/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 29/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 04/11/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Autógrafo Nº 6483/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2024 | 12/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3243ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 3244ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 3245ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
3243ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Não incluído na Ordem do dia nem em Regime de Urgência
Resultado: Não incluído na Ordem do dia nem em Regime de Urgência
3244ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado
3245ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado