Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 30/10/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Nilton Tomás Barbosa
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 207/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico PL_207_24 | 30/10/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 207/2024 | 25/10/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 1.884.750,20 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal da Saúde - CISMETRO, referente ao mês de agosto 2024. |