Parecer Nº 184/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024
Data: 30/10/2024
Protocolo: 04745/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024 - Decreto Honra ao Mérito Luiz Fernando de Arruda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Justiça. - Documento Assinado | 01/11/2024 | 746,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024 | 30/10/2024 | Decreto Honra ao Mérito Luiz Fernando de Arruda |