Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 04/11/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 208/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 | Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22. |