Parecer Nº 197/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2024
Data: 04/11/2024
Protocolo: 04843/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2024 - honra ao merito 2024 josimar francisco soares sabara
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça. - Documento Assinado | 04/11/2024 | 752 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2024 | 01/11/2024 | honra ao merito 2024 josimar francisco soares sabara |