Projeto de Lei Nº 212/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2024
Protocolo: 04868/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 157-2024 - crédito suplementar R$ 115.000,00 (anulação) - Prot 6099-2024 | 05/11/2024 | 285,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 05/02/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de Lei nº 6493/2024, referente ao Projeto de Lei nº 212/2024
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6470 ao Projeto de Lei Nº 212/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Proceder aos autógrafos destes Projetos de Lei aprovados.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Para Providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 06/11/2024
Resposta: 07/11/2024
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Resposta do Processo Interno Nº 6/2024
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer Nº 227/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
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| Parecer Nº 228/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer Nº 229/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer Nº 230/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
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| Parecer Nº 231/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer Nº 232/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer Nº 233/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer Nº 234/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer Nº 235/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer Nº 236/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Requerimento Nº 1167/2024 | 25/11/2024 |
URGENCIA - PL 212/2024
Autoria: CÍCERO JUSTINO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 6493/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6470 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 28/11/2024 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
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| Publicação Nº 23/2024 | 29/11/2024 | Publicação da Lei nº 6.470, Edição 136, Ano11, de 27 de novembro de 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3245ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 3247ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | 1ª Discussão |
Votações
3247ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado
