Projeto de Lei Nº 212/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2024
Protocolo: 04868/2024
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 157-2024 - crédito suplementar R$ 115.000,00 (anulação) - Prot 6099-2024 | 05/11/2024 | 285,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 06/11/2024
Resposta: 07/11/2024
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Resposta do Processo Interno Nº 6/2024
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 05/11/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer Nº 227/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer Nº 228/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer Nº 229/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer Nº 230/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer Nº 231/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer Nº 232/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer Nº 233/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer Nº 234/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer Nº 235/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer Nº 236/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3245ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 3247ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | 1ª Discussão |