Parecer Nº 206/2024 ao Projeto de Lei Nº 209/2024
Data: 07/11/2024
Protocolo: 04911/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 209/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 685.616,04 (seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos) visando atendimento das despesas com a contratação de serviços de Educação Infantil e Pré-Escola, em período integral, no atendimento às necessidades de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Comissão Pessoa Humana. - Documento Assinado | 08/11/2024 | 649,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 209/2024 | 01/11/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 685.616,04 (seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos) visando atendimento das despesas com a contratação de serviços de Educação Infantil e Pré-Escola, em período integral, no atendimento às necessidades de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2025. |