Parecer Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2024
Data: 07/11/2024
Protocolo: 04942/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 212/2024 - Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor - Documento Assinado | 18/11/2024 | 640,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 212/2024 | 05/11/2024 | Visa autorizar a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 62/2023, 84/2023, 10/2023 e 120/2023, a fim de atender despesas com aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |