Projeto de Lei Nº 216/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2024
Protocolo: 05038/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 159-2024 - crédito suplementar (anulação) R$ 2.137.234,00 - Prot 6332-2024 | 12/11/2024 | 324,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho Autógrafos nºs 6485 e 6486
Resposta: 27/11/2024
Complemento: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6462 ao Projeto de Lei Nº 216/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaborar Autógrafos. Projetos Aprovados em regime de urgência na Sessão Extraordinária de 14/11/2024.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para elaboração de Relatório Jurídico
Complemento: Projetos para Sessão Extraordinária de 14/11/2024.
Resposta: 13/11/2024
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 216/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer Nº 271/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer Nº 272/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
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| Parecer Nº 273/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer Nº 274/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer Nº 275/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
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| Parecer Nº 276/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer Nº 277/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer Nº 278/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer Nº 279/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer Nº 280/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer Nº 281/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 13/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Requerimento Nº 1127/2024 | 13/11/2024 |
Urgência ao PL216/2024 de autoria do Executivo Municipal - Consórcio Intermunicipal da Saúde (R$2.137.234,00).
Autoria: CÉSAR RAMOS DA COSTA |
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| Autógrafo Nº 6486/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 18/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: Presidência |
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| Publicação Nº 16/2024 | 26/11/2024 | Publicação da Lei nº 6.462, Edição 136, Ano11, de 18 de novembro de 2024 | |
| Lei Ordinária Nº 6462 ao Projeto de Lei Nº 216/2024 | 27/11/2024 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 14/11/2024 | 1ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (7) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Ausente (2) - JEFERSON RICARDO DO COUTO, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA
Resultado: Aprovado