Resposta Nº 1 ao Ofício PM Nº 5/2024
Data: 12/11/2024
Protocolo: 05045/2024
Situação: Aprovada
Autoria: Presidência
Assunto: Resposta ao Ofício PM Nº 5/2024 - Nos termos do Artigo 54, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município, o Executivo Municipal vem convocar essa Egrégia Edilidade para Sessão Legislativa Extraordinária, a fim de deliberar sobre os Projetos de Leis, a saber:
I - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.189.268,10 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde;
II - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Justifica-se a convocação dos nobres Edis para Sessão Legislativa Extraordinária a urgente necessidade de honrar a obrigação de quitar os pagamentos devidos à CISMETRO pelos serviços prestados nos meses de setembro e outubro do ano em curso.
Observações: Ante o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Prefeito, CONVOCO Sessão Extraordinária para o dia 14 de novembro de 2024, às 17h30min, comunicando os Nobres Edis desta Casa de Leis nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Prefeitura - Sessão Extraordinária - Documento Assinado | 12/11/2024 | 339,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício PM Nº 5/2024 | 12/11/2024 | Nos termos do Artigo 54, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município, o Executivo Municipal vem convocar essa Egrégia Edilidade para Sessão Legislativa Extraordinária, a fim de deliberar sobre os Projetos de Leis, a saber: I - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.189.268,10 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde; II - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024. Justifica-se a convocação dos nobres Edis para Sessão Legislativa Extraordinária a urgente necessidade de honrar a obrigação de quitar os pagamentos devidos à CISMETRO pelos serviços prestados nos meses de setembro e outubro do ano em curso. |