Parecer Nº 272/2024 ao Projeto de Lei Nº 216/2024
Data: 13/11/2024
Protocolo: 05064/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa com Deficiência. - Documento Assinado | 14/11/2024 | 712,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2024 | 12/11/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.137.234,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024. |