Parecer Nº 283/2024 ao Projeto de Lei Nº 215/2024
Data: 13/11/2024
Protocolo: 05094/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.189.268,10 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 14/11/2024 | 708,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 215/2024 | 12/11/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 2.189.268,10 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos) destinado ao pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO, referente aos meses de setembro e outubro de 2024, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. |