Publicação Nº 12/2024
Data: 26/11/2024
Assunto: Publicação da Lei nº 6.455, Edição 135, Ano11, de 24 de outubro de 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 6455 - Diário Eletrônico nº 135 - 24_10_2024 | 25/11/2024 | 195,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 203/2024 | 16/10/2024 |
Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, proveniente de Emenda Parlamentar de Transferência Voluntária nº 2024.300.53337, destinado à compra de medicamentos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde; e solicita a retirada do projeto de lei nº 195/2024 em trâmite nessa insigne Casa.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |