Publicação Nº 13/2024
Data: 26/11/2024
Assunto: Publicação da Lei nº 6.459, Edição 136, Ano11, de 13 de novembro de 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 6459 - Diário Eletrônico nº 136 - 13_11_2024 | 25/11/2024 | 362,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 208/2024 | 25/10/2024 |
Visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 11.791,35 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) destinado à devolução de recursos ao Estado de São Paulo referente ao convênio GSSP/ATP-278/22.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |