Publicação Nº 20/2024
Data: 26/11/2024
Assunto: Publicação da Lei nº 6.467, Edição 136, Ano11, de 22 de novembro de 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Lei 6467 - Diário Eletrônico nº 136 - 22_11_2024 | 25/11/2024 | 194,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 204/2024 | 16/10/2024 |
Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 165.820,71 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e setenta e um centavos) destinado ao atendimento das contabilizações de valores conforme as diretrizes estabelecidas no Comunicado nº 029/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |