Projeto de Lei Nº 218/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2024
Protocolo: 05513/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 161-2024 - alteração do objeto Emenda Impositiva 80-2023 - Prot 2281-2024 - PREFEITO ASSINAR | 02/12/2024 | 790,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Segue autógrafo do referido projeto para providências. No aguardo da Lei promulgada. Atenciosamente, Câmara Municipal de Pirassununga.
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6474 ao Projeto de Lei Nº 218/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaborar os respectivos Autógrafos dos Projetos de Lei aprovados na Sessão Extraordinária de 05/12/2024.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 03/12/2024
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 218/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Resposta: 29/01/2025
Complemento: Tramitação Finalizada
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 03/12/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 309/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 310/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 311/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 313/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 315/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 316/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 317/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 319/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 321/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 323/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 324/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Requerimento Nº 1204/2024 | 05/12/2024 |
REQUERIMENTO DE URGENCIA-Projeto de Lei nº 218-2024
Autoria: CÍCERO JUSTINO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 6495/2024 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 06/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Publicação Nº 24/2024 | 10/12/2024 | Publicação das Leis nºs 6.471 a 6475, Edição 137, Ano11, de 06 de dezembro de 2024 | |
| Lei Ordinária Nº 6474 ao Projeto de Lei Nº 218/2024 | 19/12/2024 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 218/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 80/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de cotas para a realização de Exames de Colonoscopia, por intermédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3248ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/12/2024 | 1ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (7) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Ausente (2) - JEFERSON RICARDO DO COUTO, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA
Resultado: Aprovado
