Projeto de Lei Nº 220/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2024
Protocolo: 05528/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 163-2024 - crédito suplementar (excesso) R$ 700.000,00 - Prot 6625-2024 - PREFEITO ASSINAR | 03/12/2024 | 644,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 04/02/2025
Objetivo: Solicitando providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo de lei ao Projeto de lei nº 220/2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6477 ao Projeto de Lei Nº 220/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração dos respectivos Autógrafos. Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 09/12/2024.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 05/12/2024
Complemento: Parecer jurídico - Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas e aquisição de veículos por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 220/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 05/12/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 374/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 375/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 376/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 377/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 378/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 379/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 380/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 381/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 382/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 383/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 384/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 06/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
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| Requerimento Nº 1210/2024 | 09/12/2024 |
Requerimento a mesa para a inclusão e apreciação do projeto de lei nº 220/2024 da Sessão Ordinária
Autoria: CÍCERO JUSTINO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 6499/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6477 ao Projeto de Lei Nº 220/2024 | 19/12/2024 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
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| Publicação Nº 28/2024 | 26/12/2024 | Publicação da Lei nº 6.477, Edição 137, Ano11, de 13 de dezembro de 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 3249ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Leitura |
Votações
3249ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (9) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado