Projeto de Lei Nº 221/2024
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2024
Protocolo: 05529/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 165-2024 - alteração do objeto Emendas Impositivas xx e xx-2023 - Prot 2284-2024 - PREFEITO ASSINAR | 03/12/2024 | 488,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Segue autógrafo do referido projeto para providências. No aguardo da Lei promulgada. Atenciosamente, Câmara Municipal de Pirassununga.
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6472 ao Projeto de Lei Nº 221/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaborar os respectivos Autógrafos dos Projetos de Lei aprovados na Sessão Extraordinária de 05/12/2024.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 05/12/2024
Complemento: Parecer jurídico - Ementa: Dispõe sobre a alteração do objeto das emendas impositivas nº 83/2023 a fim de atender despesas com a aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 308/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 312/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 314/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 318/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 320/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 322/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 325/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 326/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 327/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 329/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 331/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 04/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 05/12/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Requerimento Nº 1206/2024 | 05/12/2024 |
REQUERIMENTO DE URGENCIA-Projeto de Lei nº 221-2024
Autoria: CÍCERO JUSTINO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 6497/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 06/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Publicação Nº 24/2024 | 10/12/2024 | Publicação das Leis nºs 6.471 a 6475, Edição 137, Ano11, de 06 de dezembro de 2024 | |
| Lei Ordinária Nº 6472 ao Projeto de Lei Nº 221/2024 | 19/12/2024 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/12/2024 | 1ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (7) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Ausente (2) - JEFERSON RICARDO DO COUTO, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA
Resultado: Aprovado