Parecer das Comissões Nº 312/2024 ao Projeto de Lei Nº 221/2024
Data: 04/12/2024
Protocolo: 05554/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa com Deficiência. - Documento Assinado | 05/12/2024 | 706,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 221/2024 | 03/12/2024 | Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |