Parecer das Comissões Nº 342/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024
Data: 04/12/2024
Protocolo: 05584/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 222/2024 - 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 05/12/2024 | 704,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 222/2024 | 03/12/2024 | Projeto de lei, alteração do objeto Emendas Impositivas 35 e 36-2023 - Prot 2310-2024 |