Parecer das Comissões Nº 347/2024 ao Projeto de Lei Nº 222/2024
Data: 04/12/2024
Protocolo: 05589/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 222/2024 - 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Justiça - Documento Assinado | 05/12/2024 | 743,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 222/2024 | 03/12/2024 | Projeto de lei, alteração do objeto Emendas Impositivas 35 e 36-2023 - Prot 2310-2024 |