Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 220/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 05/12/2024
Situação: Aprovada
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 220 - Documento Assinado | 05/12/2024 | 633,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 220/2024 | 03/12/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. |