Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 221/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 05/12/2024
Autoria: Diogo Cano Montebelo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 221/2024 - Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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221 - Documento Assinado | 05/12/2024 | 632,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 221/2024 | 03/12/2024 | Dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 83/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |