Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 06/12/2024
Situação: Aprovada
Autoria: Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 10/2024 - Altera a Resolução nº 225, de 13 de maio de 2020,
para prorrogar sua duração pelo prazo que assina.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Projeto de Resolução (alteração de outra) - Documento Assinado | 06/12/2024 | 332,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 10/2024 | 03/12/2024 | Altera a Resolução nº 225, de 13 de maio de 2020, para prorrogar sua duração pelo prazo que assina. |