Parecer das Comissões Nº 380/2024 ao Projeto de Lei Nº 220/2024
Data: 06/12/2024
Protocolo: 05646/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 220/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Justiça - Documento Assinado | 09/12/2024 | 745,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 220/2024 | 03/12/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a aquisição de oxigênio hospitalar, oferta de exames laboratoriais e fornecimento de oxigênio (concentradores e recargas) e aquisição de veículos, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. |