Parecer das Comissões Nº 385/2024 ao Projeto de Lei Nº 224/2024
Data: 09/12/2024
Protocolo: 05663/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 224/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, tendo como beneficiária a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Comissão Consumidor. - Documento Assinado | 12/12/2024 | 776,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 224/2024 | 06/12/2024 | Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, tendo como beneficiária a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. |