Projeto de Lei Nº 226/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2024
Protocolo: 05774/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 168-2024 - alteração do objeto Emenda Impositiva 4-2023 - Prot 6746-2024 | 11/12/2024 | 143,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 13/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminho autógrafo nº. 6503/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024.
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6480 ao Projeto de Lei Nº 226/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 13/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Elaboração dos Autógrafos. Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias de 12/12/2024.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Para elaboração de Relatório Jurídico
Complemento: Segue Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal para elaboração de Relatório Jurídico.
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 226/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 29/01/2025
Complemento: Tramitação Finalizada
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Início de tramitação
Resposta: 13/03/2025
Complemento: recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 438/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 439/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 440/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 441/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 442/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 443/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 444/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 445/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 446/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 447/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 448/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 11/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Requerimento Nº 1214/2024 | 11/12/2024 |
Ao Projeto de Lei 226/2024.
Autoria: CARLOS LUIZ DE DEUS |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 12/12/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Autógrafo Nº 6503/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 13/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6480 ao Projeto de Lei Nº 226/2024 | 19/12/2024 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 226/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto da Emenda Impositiva no 4/2023 a fim de atender despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e dá outras providências
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
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| Publicação Nº 31/2024 | 26/12/2024 | Publicação da Lei nº 6.480, Edição 137, Ano11, de 13 de dezembro de 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (8) - CARLOS LUIZ DE DEUS, CÉSAR RAMOS DA COSTA, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Ausente (1) - JEFERSON RICARDO DO COUTO
Resultado: Aprovado
