Projeto de Lei Nº 227/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2024
Protocolo: 05868/2024
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 169-2024 - alteração do objeto Emendas Impositivas 20, 39, 44, 102, 74 e 132-2023 - Prot 6614-2024 | 13/12/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 20/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Projeto aprovado na Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2024.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 19/12/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminho autógrafo nº. 6505/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024.
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6505/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Ramon Carlos Estancial Teodoro
Envio: 16/12/2024
Objetivo: Para elaboração de Relatório Jurídico
Resposta: 17/12/2024
Complemento: Relatório Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 13/12/2024
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 493/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 494/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 495/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 496/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 497/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 498/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 499/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 500/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 501/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 502/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2024 |
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| Parecer das Comissões Nº 503/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 16/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 17/12/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: Ramon Carlos Estancial Teodoro |
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| Requerimento Nº 1215/2024 | 18/12/2024 |
Urgência - Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoria: NATAL FURLAN |
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| Autógrafo Nº 6505/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024 | 19/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Publicação Nº 32/2024 | 26/12/2024 | Publicação da Lei nº 6.481, Edição 137, Ano11, de 20 de dezembro de 2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2024 | 19/12/2024 | 1ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
Ausente (2) - CARLOS LUIZ DE DEUS, VITOR NARESSI NETTO
A favor (7) - CÉSAR RAMOS DA COSTA, JEFERSON RICARDO DO COUTO, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado