Parecer das Comissões Nº 494/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Data: 16/12/2024
Protocolo: 05885/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2024
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Pessoa com Deficiência - Documento Assinado | 18/12/2024 | 705,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 227/2024 | 13/12/2024 | dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências |