Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/2024
Tipo: Parecer Favoravel
Data: 17/12/2024
Situação: Aprovada
Autoria: Ramon Carlos Estancial Teodoro
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 227/2024 - dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária (Executivo) - Documento Assinado | 17/12/2024 | 296,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 227/2024 | 13/12/2024 | dispõe sobre a alteração do objeto das Emendas Impositivas nos 20, 39, 44, 74, 102 e 132/2023 a fim de atender despesas com aquisição de materiais e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências |