Projeto de Lei Nº 229/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2024
Protocolo: 05929/2024
Situação: Início de tramitação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria de Administração - PM
Assunto: visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 28/02/2025
Complemento: Solicito juntada do arquivo da lei nº 6482, de 27/12/024
Resposta: 05/03/2025
Complemento: Lei nº 6482/2024.
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Administração - PM
Envio: 27/12/2024 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Encaminho o Autógrafo nº 6506, referente ao Projeto de lei nº 229/2024.
Resposta: 09/01/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6482 ao Projeto de Lei Nº 229/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025
Envio: 20/12/2024
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 20/12/2024
Objetivo: Para elaboração de Relatório Jurídico
Resposta: 26/12/2024
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 229/2024
Remetente: Secretaria de Administração - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 20/12/2024
Objetivo: Início de tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 518/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADOREAS DE DOENÇAS RARAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 519/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 520/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 521/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 522/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE EMPREGO, MORADIA E RENDA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 523/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 524/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 525/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 526/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 527/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 528/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 26/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Autógrafo Nº 6506/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 27/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6482 ao Projeto de Lei Nº 229/2024 | 09/01/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 229/2024 - visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.990.737,49 (um milhão, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), destinado ao atendimento de despesas com o consórcio CISMETRO
Autoria: Secretaria de Administração - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/12/2024 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
Ausente (3) - CARLOS LUIZ DE DEUS, JEFERSON RICARDO DO COUTO, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
A favor (6) - CÉSAR RAMOS DA COSTA, LUCIANA BATISTA, NATAL FURLAN, PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, VITOR NARESSI NETTO
Não vota (1) - CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Resultado: Aprovado