Publicação Nº 27/2024
Data: 26/12/2024
Assunto: Publicação da Lei nº 6.476, Edição 137, Ano11, de 13 de dezembro de 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Diário Eletrônico nº 137 - 13_12_2024 - Leis 6476 a 6480 | 26/12/2024 | 282,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 224/2024 | 06/12/2024 |
Visa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, tendo como beneficiária a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: Secretaria de Administração - PM |