Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2025
Protocolo: 00074/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria de Governo - PM
Assunto: Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 01-2025 - Reajuste salarial PM e IPESP _4,83%_ - Data-base | 17/01/2025 | 188,8 KB | ||
| Diário Eletrônico nº 138 - 23_01_2025 | 24/01/2025 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Secretaria de Governo - PM
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Complemento: Encaminho o autógrafo nº 6507, referente ao Projeto de Lei nº 01/2025.
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Sancionada
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 6484 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Diogo Cano Montebelo
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 07/02/2025
Objetivo: Ciência e Parecer
Resposta: 20/01/2025
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Secretaria da Câmara - CM
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2025
Objetivo: Para ciência e providências
Remetente: Secretaria de Governo - PM
Destinatário: Secretaria da Câmara - CM
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Início de tramitação
Complemento: Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 20/01/2025 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
Autoria: Diogo Cano Montebelo |
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| Parecer das Comissões Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR 2025 |
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| Parecer das Comissões Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E POLÍTICAS PÚBLICAS 2025 |
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| Requerimento Nº 5/2025 | 23/01/2025 |
urgência ao PL 01/2025
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 6484 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 26/02/2025 |
Lei Ordinária ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, bem como dos recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
Autoria: Secretaria de Governo - PM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/01/2025 | Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Regime de Urgência 1ª e 2ª discussões
A favor (10) - AIDANO APARECIDO DE SOUZA, CARLOS LUIZ DE DEUS, FABRÍCIO LUBRECHET, LEANDRO DEL TEDESCO OLIVEIRA, LUCIANA BATISTA, MIRELLE CRISTINA DE ARAÚJO BUENO, REINALDO CARIDADE, SANDRA VALÉRIA VADALÁ MULLER, THEO SANTOS DE SOUZA, WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO
Resultado: Aprovado
